Código do Trabalho

• Lei do Direito do trabalho:
• Conceito e princípios gerais;
• Direitos e deveres das partes.

• Alterações ao contrato de trabalho:
• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral; 
• Direitos e deveres da entidade patronal;
• Análise de contratos-tipo.

• Formas de cessação do contrato de trabalho:
• Cessação por iniciativa do empregador;
• Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador;
• A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato.

• Alterações nas Condições de celebração e de caducidade dos diferentes contratos de trabalho:
• Contrato de trabalho a termo certo;
• Contrato de trabalho a termo incerto;
• Contrato de trabalho a temporário;
• Contrato de trabalho a temporário.

• Segurança Social:
• Direito à segurança social;
• Princípios básicos;
• Regime geral da segurança social;
• Particularidades no sistema de segurança social.

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