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Quarta, 30 de Novembro de -100:00

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Referencial (financiado)

Contratação Pública — 25 horas

(NOTA: com base na UFCD 6229)

Equipa de formadores

Equipa do Centro de Formação Comenius - Rui Pena & Associados

Conteúdos Programáticos (Download)

• A formação dos contratos públicos
• Cumprimento das obrigações de transposição das Diretivas Comunitárias
• Identificação das decisões a tomar (critérios de escolha), tipos de peças do procedimento e suas fases
• Noção e natureza dos contratos administrativos
• Distinção entre contrato público e administrativo
• Reconhecimento e aplicação dos índices de administratividade do CCP
• Distinção entre contratos de colaboração e de atribuição
• Aspectos fundamentais dos contratos administrativos em geral
• Formalidades da celebração dos contratos
• Actos e declarações negociais na fase da execução
• Violação das clausulas do contrato (atrasos e incumprimentos)
• Procedimentos de aplicação de sanções ao co-contratante
• Actos e forma das notificações na fase de execução
• Os contratos administrativos em especial
• Contratos empreitadas de obras públicas
• Contratos de concessões de obras públicas e de serviços públicos
• Contratos de aquisição de bens
• Contratos de aquisição de serviços

Edições 2019

EDIÇÃO 1 | PORTO | EMPREGADOS

HORÁRIO: 2as feiras das 09:00 ás 13:00 e das 14:00 ás 17:00

DATAS: 04-11-2019 a 16-12-2019

Local

Porto -- Centro de Formação Avançada Comenius (ver mapa em contatos)

Preço

Curso 100% financiado (sem custos para o formando - início do curso sujeito a nº mínimo de inscrições)

Empregabilidade

Baixa    |    Moderada    |    Elevada   |   Muito Elevada