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Quinta, 01 de Janeiro de 197001:00



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Contratação Pública


Referencial (financiado)

Contratação Pública — 25 horas

(NOTA: com base na UFCD 6229)

Equipa de formadores

Equipa do Centro de Formação Comenius - Rui Pena & Associados


Conteúdos Programáticos (Download)

  • A formação dos contratos públicos
    • Cumprimento das obrigações de transposição das Diretivas Comunitárias
    • Identificação das decisões a tomar (critérios de escolha), tipos de peças do procedimento e suas fases
  • Noção e natureza dos contratos administrativos
    • Distinção entre contrato público e administrativo
    • Reconhecimento e aplicação dos índices de administratividade do CCP
    • Distinção entre contratos de colaboração e de atribuição
  • Aspectos fundamentais dos contratos administrativos em geral
    • Formalidades da celebração dos contratos
    • Actos e declarações negociais na fase da execução
    • Violação das clausulas do contrato (atrasos e incumprimentos)
    • Procedimentos de aplicação de sanções ao co-contratante
    • Actos e forma das notificações na fase de execução
  • Os contratos administrativos em especial
    • Contratos empreitadas de obras públicas
    • Contratos de concessões de obras públicas e de serviços públicos
    • Contratos de aquisição de bens
    • Contratos de aquisição de serviços

Edições 2019

EDIÇÃO 1 | PORTO | EMPREGADOS

HORÁRIO: 2as feiras das 09:00 ás 13:00 e das 14:00 ás 17:00

DATAS: 04-11-2019 a 16-12-2019


Local

Porto -- Centro de Formação Avançada Comenius (ver mapa em contatos)


Preço

Curso 100% financiado (sem custos para o formando - início do curso sujeito a nº mínimo de inscrições)






Empregabilidade


Baixa    |    Moderada    |    Elevada   |   Muito Elevada




PRÉ-INSCRIÇÃO --> AQUI



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