Departamentos

Quinta, 01 de Janeiro de 197001:00



Newsletter

Curso de Aperfeiçoamento: Direito na Internet e Proteção de Dados


Referencial do Curso de Aperfeiçoamento (financiado)

Direito na Internet e Proteção de Dados — 50 horas

(NOTA: percurso formativo de UFCDs do Catálogo Nacional de Qualificações)

Equipa de formadores

Equipa do Centro de Formação Comenius - Rui Pena & Associados


Conteúdos Programáticos (ver)


PARTE I — Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial — 25 horas
(com base na UFCD 5386)

APRESENTAÇÃO - 1 hora

MÓDULO 1: Direito de Autor —  5 horas

    • A proteção jurídica em Portugal
            ▪ Contexto legal - a Propriedade Intelectual e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
            ▪ Conceito de obra (original e equiparada, em colaboração e coletiva, compósita) e conceito de autor
            ▪ Conteúdo do direito - direitos morais e patrimoniais
            ▪ Titularidade e registo
            ▪ Duração do direito e a obra do domínio público
            ▪ Transmissão do direito
    • Oneração do direito e utilização da obra (modalidades e a utilização livre)
            ▪ Violação do direito de autor - crime de usurpação e de contrafacção
            ▪ O sistema jurídico de direito de autor (Portugal) e o sistema jurídico de copyright (Reino Unido e EUA)
                • Conceito e princípios regentes
                • Principais diferenças
                • Instrumentos jurídicos principais (elenco e sumário) – internacionais e comunitários


MÓDULO 2: Proteção de Dados —  11 horas
    • Base de Dados
            ▪ Conceitos técnicos
            ▪ A proteção jurídica em Portugal – Lei de Proteção das Bases de Dados
                • Definição legal e âmbito de proteção
                • Regime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utente
                • Proteção especial do fabricante
                • As implicações do mundo digital
    • Dados Pessoais
            ▪ A proteção jurídica em Portugal - a norma constitucional e a Lei de Proteção de Dados Pessoais
                • Definições legais e âmbito de proteção
                • Comissão Nacional de Proteção de Dados
                • Princípios fundamentais
                • Direitos dos cidadãos
                • Obrigações dos responsáveis pelo tratamento
            ▪ As implicações do mundo digital
                • Questões gerais
                • Proteção  dos consumidores na Internet - a publicidade indesejada e as vendas forçadas


MÓDULO 3: Propriedade Industrial —  8 horas
    • Dados Pessoais
            ▪ Contexto
            ▪ A proteção jurídica – o Código da Propriedade Industrial, conceito geral, função e tipos de direito
            ▪ As implicações do direito mundo digital - a importância crescente da PI e a relação entre as marcas e os domínios.
            ▪ As marcas
                • Conceito
                • Tipos de marcas: marcas de produtos ou de serviços, marcas coletivas (de associação e de certificação) / marcas nominativas, figurativas e mistas /marcas notórias e de grande prestígio
                • Funções da marca
                • Princípios fundamentais da proteção jurídica
                • Titularidade e conteúdo do direito
                • Aquisição do direito - registo nacional, comunitário e internacional
                • Duração e manutenção do direito
    • Os Logótipos
            ▪ Conceito e requisitos para o registo
            ▪ Titularidade e conteúdo do direito
            ▪ Aquisição do direito – registo nacional
            ▪ Duração e manutenção do direito
    • Os Desenhos ou Modelos (Design)
            ▪ Conceito e requisitos para o registo
            ▪ Titularidade e conteúdo do direito
            ▪ Aquisição do direito – registo nacional
            ▪ Duração e manutenção do direito
    • Relação com o Direito de Autor


PARTE II — Direito da Internet — 25 horas
(com base na UFCD 0133)

APRESENTAÇÃO - 1 hora


MÓDULO 4: Direito de autor e propriedade intelectual — 12 horas
    • Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico

            ▪ As implicações do mundo digital
                • Questões gerais
                • Direitos morais – divulgação, integridade e paternidade da obra
                • Direitos patrimoniais – reprodução, comunicação ao público, adaptação e distribuição
                • Violação do direito de autor na Internet
                • Medidas tecnológicas para proteção dos direitos de autor
    • A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de     autor e copyright – legislação.
    • Noção de obra - original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita
            ▪ Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito
            ▪ Questões relativas a direito à imagem e à vida privada
            ▪ Utilização/difusão de informação ou de imagens
            ▪ Autorizações
            ▪ Direito à integridade e direito de citação
            ▪ Crime de usurpação e crime de contrafacção


MÓDULO 5: Regimes Aplicáveis, Bases de Dados, Repositórios Digitais e Instituições — 12 horas

    • Regime da publicidade e do marketing
    • Regime da venda a distância (normas e condições)
    • Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados
    • Repositórios digitais
    • Instituições (SPA, IGAC, CNDP...)




Edições 2019

(Encerrado) EDIÇÃO 1 | MATOSINHOS | EMPREGADOS > 12º ano de escolaridade 

HORÁRIO: 14:00h-18:00h e 19:00h-22:00h (7h/dia)

DATAS: 07-03-2019 a 25-04-2019 (5ªs feiras)


EDIÇÃO 2 | PORTO | EMPREGADOS > 12º ano de escolaridade 

HORÁRIO: 5ª feira (14:30h - 19:30h)

DATAS: 03-10-2019 a 05-12-2019


Local

Porto -- Centro de Formação Avançada Comenius (ver mapa em contatos)


Preço

Curso 100% financiado (sem custos para o formando - início do curso sujeito a nº mínimo de inscrições)





Empregabilidade


Baixa    |    Moderada    |    Elevada   |   Muito Elevada




PRÉ-INSCRIÇÃO --> AQUI



* Campos Obrigatórios