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Quinta, 01 de Janeiro de 197001:00



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CURSO: Código de Contratação Pública


Referencial do Curso

Código de Contratação Pública (12H)


Objetivos


No final do Curso, os participantes devem ser capazes de:
1 - Cumprir o Código de Contratos Públicos de acordo com o Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro;
2 - Participar em procedimentos de ajuste direto e concursos, de acordo com o Regime da Contratação Pública;
3 - Identificar especificidades das principais fases de execução de contratos públicos;
4 -  Utilizar funções gerais de submissão de uma proposta através de uma plataforma electrónica;
5 - Sensibilizar para as novas diretivas da União Europeia.  


Conteúdos Programáticos

1. Introdução ao Regime da Contratação Pública previsto no Código dos Contratos Públicos:
1.1. Entidades adjudicantes;
1.2. Principais procedimentos:
1.2.1. Ajuste direto;
1.2.2. Concurso público;
1.2.3. Concurso limitado por prévia qualificação;
1.2.4. Breve referência ao procedimento por negociação e diálogo concorrencial.
2. Programas de Procedimentos e Cadernos de Encargos:
2.1. Menções essenciais a incluir num Programa de Procedimento;
2.2. Estrutura tipo de um Programa de Procedimento e de um Caderno de Encargo;
2.3. Exemplos de minutas para elaboração de procedimentos.
3. A fase de execução do contrato público;
4. Utilização da plataforma eletrónica:
4.1. Acesso e utilização de uma das plataformas disponíveis – estudo de caso.
5. Novas diretivas da União Europeia
    5.1 A Diretiva 2014/24/UE

Nota: os conteúdos poderão ser ajustados tendo em conta as reais necessidades dos formandos.


Destinatários

Colaboradores/as de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos;
Colaboradores/as de entidades privadas habitualmente concorrentes a concursos públicos
.


Duração

12 horas


Preço

€ 260,00 (acresce IVA à taxa legal em vigor)


Descontos:

10% de desconto numa das seguintes situações:
  • Antigos formandos
  • Clientes, colaboradores ou parceiros
  • Campanha "traga um amigo"


Edições 2017:


EDIÇÃO 1 | Porto
DATAS: 17 e 24 FEV
HORÁRIO: 6ª Feira, das 10H00 às 17H00


EDIÇÃO 2 | Porto
DATAS: 7 e 21 ABR
HORÁRIO: 6ª Feira, das 10H00 às 17H00


EDIÇÃO 3 | Porto
DATAS: 20 e 27 OUT
HORÁRIO: 6ª Feira, das 10H00 às 17H00


Ficha de Inscrição